A discussão do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ter início nesta quarta-feira (29) foi adiada por falta de quórum. Marcada para as 14h30min, a discussão do relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) não ocorreu devido a ausência de senadores, que não compareceram à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Dos 11 senadores que compõem a comissão, seis não estiveram presentes na reunião.

A expectativa é que o relatório seja votado na próxima quarta-feira (6). O texto final do relator sobre a LDO 2012 foi entregue na última segunda-feira (27), mas ainda não tem acordo para ser votado na comissão. No relatório, Moreira propõe que as emendas parlamentares individuais fiquem livres dos cortes de recursos anunciados pelo governo federal.

Para este ano, o governo federal determinou um corte total no orçamento de R$ 50 bilhões. Pelo relatório de Moreira, as emendas parlamentares também teriam prioridade na liberação de recursos, tal como o governo prevê com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Controle da inflação
Na última terça-feira (27), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a preocupação com o controle da inflação “terá um grande peso” na decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar ou não o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares não liberadas ao Orçamento de 2009, os chamados restos a pagar, que são recursos que a União repassa aos municípios para projetos e obras que estavam previstos para o Orçamento de anos anteriores e que ainda não foram pagos.

A possível derrubada do decreto levou líderes da base governista na Câmara a apelar a Ideli nesta terça para que levasse a posição de descontentamento dos aliados a Dilma. Apesar de ter se reunido com a presidente na hora do almoço, a ministra disse não ter uma posição sobre a questão.