O vice-presidente da República, Michel Temer, classificou nesta quinta-feira (30) de “irrelevante” a polêmica criada em torno do projeto de lei que trata da questão do sigilo eterno para documentos oficiais do governo e defendeu a abertura dos dados históricos.

Na avaliação de Temer, a prioridade no momento é estabelecer uma lei que não permita o sigilo eterno e deixar para o futuro a discussão de eventuais informações que tenham de ser protegidas.

“É tão irrelevante essa discussão. Você tem a fixação ou não do sigilo eterno por projeto de lei. Daqui a 50 anos, o presidente da República verifica que daqui a 50 anos um determinado documento não pode vir a público, ele manda um projeto para o Congresso dizendo que o documento não pode ser divulgado. É uma coisa tão irrelevante – lamento dizer isso. Neste momento o relevante é não permitir o sigilo eterno, é estabelecer uma lei que não fixe o sigilo eterno”, argumentou Temer.

O vice-presidente da República foi ao Senado para se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que está na capital federal para receber homenagens em decorrência dos seus 80 anos.

Mais cedo, o próprio Fernando Henrique defendeu o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo. Argumentando que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão, Fernando Henrique disse não enxergar razão para a proteção sobre os dados históricos do país.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique.