Jayme Campos (DEM-MT) recebeu, hoje (5) em seu gabinete, agentes do Sindicato das Distribuidoras Regionais de Combustíveis. Os representantes do Sindicato pediram apoio do senador na regularização do mercado de Etanol no Brasil.

Durante a audiência, Jayme ouviu as sugestões e disse que tão logo sejam divulgadas as resoluções da Agência Nacional de Petróleo acerca do novo marco regulatório do etanol, irá requerer uma Audiência Pública.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (5), levou o senador Jayme Campos (DEM-MT) a defender a regulamentação da propaganda de produtos ricos em gorduras, açúcares e sódio. Segundo o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já editou resolução para obrigar os fabricantes desses alimentos a colocarem alertas nas embalagens sobre os riscos de seu consumo excessivo para a saúde. Essa exigência encontra-se suspensa, entretanto, por liminar judicial obtida pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia).

A preocupação de Jayme Campos com o assunto já é antiga. Em 2007, ele apresentou projeto de lei (PLS 196) para determinar que os rótulos de algumas bebidas - como refrigerantes - especifiquem seu teor calórico e alertem para o risco de obesidade associado ao seu consumo excessivo. O parlamentar fez um apelo pela aprovação da proposta, relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- Se os instrumentos normativos da Anvisa não têm sido suficientes, então que fortaleçamos seus recursos coercitivos introduzindo, via legislação ordinária, dispositivos que protejam o cidadão e a família brasileira da nefasta exposição a apelos comerciais sem restrições, que põem em grave risco de vida grande parte de nossa população - afirmou.