Em requerimento apresentado no início da semana , o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) solicitou, em caráter de urgência, a prorrogação do prazo de suspensão da Taxa de Segurança Pública (Taseg) e da Taxa Contra Incêndio (Tacin), para o dia 30 de setembro.
No documento Dilmar argumenta que é imprescindível a prorrogação, haja isto, a viagem oficial do governador Silval Barbosa (PDMDB) à Rússia, e, principalmente em função do recesso parlamentar, que terá início na próxima semana.
“Fizemos um acerto com o governador de prorrogar por 30 dias o início da tributação, previsto para 30 de junho. Mas o objetivo era que começássemos uma discussão quanto aos valores e a forma da cobrança. A viagem do governador chocou com a agenda da AL. Estamos impossibilitados de fazer essa negociação até o início de agosto”, argumentou Dilmar.
O parlamentar afirma que a rodada de negociação junto ao executivo não pretende discutir a cobrança das referidas taxas, “apenas evidenciar alguns aspectos relevantes” impostos pela Secretaria de Estado de Fazenda que, emitiu notificação de lançamento contra os estabelecimentos comerciais, baseada na inscrição estadual de cada empresa.
Diante disso, ainda segundo justificação do democrata, o comerciante, em caso de inadimplência, estará sujeito a ver tal valor ser duplicado e lançado na conta corrente fiscal, tendo como uma das conseqüências a apreensão de suas mercadorias nos postos fiscais, bem como a cobrança antecipada do ICMS.
“Os empresários foram pegos de surpresas com mais essa tarifação. Mais o questionamos é o equívoco da Sefaz que, ao invés de lançar o débito para o proprietário do imóvel, como prevê a lei, gerou para o comerciantes”, esclareceu Dal’Bosco.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Paulo Gasparotto, afirmou que a cobrança onera até mesmo as pequenas e microempresas com valores superiores a R$250,00 (cada). “São cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores”, protesta o dirigente lojista.
