A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) comunicou nesta quinta-feira (14) a desistência do recurso que pretendia anular a decisão do Conselho de Ética da Câmara a favor da cassação da parlamentar por quebra de decoro. Com isso, o pedido de cassação será submetido direto à votação no plenário da Câmara, o que só deve ocorrer após o recesso do mês de julho.

Jaqueline responde a processo por quebra de decoro parlamentar depois de ter sido gravada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

No documento, encaminhado ao presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a deputada afirma que desiste do recurso para acelerar o julgamento do caso em plenário e evitar “constrangimentos” aos integrantes da comissão.

“As incompreensões persistem e a cada dia surgem novos e falsos questionamentos fundamentados apenas no desejo político de me constranger, bem como aos demais colegas deputados que comungam da mesma opinião do relator da Comissão de Constituição de Justiça”, afirmou a deputada se referindo ao relator do recurso apresentado por ela à CCJ, deputado Vilson Covatti (PP-RS).

Impedimento
O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), protocolou nesta quinta-feira na Mesa Diretora da Casa documento em que pede a anulação do relatório de Covatti, que defendeu o arquivamento do processo contra a deputada na CCJ.

No documento, o PSOL também detalha os motivos de ter pedido que Covatti fosse declarado impedido de relatar o processo.

“Código de Processo Penal nenhum em qualquer parte do planeta aceita que o julgador de segunda instância tenha participado do julgamento em primeira instância. Esse relatório, que saiu ontem [quarta-feira (13)] para nós é nulo de pleno direito e nós vamos lutar até o fim para evitar esse jogo de cartas marcadas, esse processo espúrio”, disse Alencar, em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta.

No documento apresentado à Mesa da Câmara, o PSOL argumenta que Covatti não poderia ser relator por ter participado da primeira etapa do processo no Conselho de Ética, em que foi aprovado o pedido de cassação da parlamentar.

Na votação do Conselho, o deputado gaúcho se posicionou favorável a Jaqueline Roriz. No relatório, ele diz que Jaqueline não pode ser punida pela Câmara uma vez que os fatos ocorrem em 2006, quando ainda não era deputada federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que irá decidir em agosto, após o recesso parlamentar de julho, a questão de ordem levantada pela legenda sobre o caso.