A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou 66 irregularidades, que remetem a um prejuízo potencial de 682 milhões de reais, em auditoria especial realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na estatal ferroviária Valec.
Em nota à imprensa, a CGU informou que concluiu nesta quinta-feira a auditoria e está enviando o documento a órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público.

Foram analisados 17 processos de licitação e contratos que somam um total de 5,1 bilhões de reais.

Segundo a CGU, o relatório mostra que, tanto no Dnit quanto na Valec "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios".

As denúncias de irregularidades no setor de transportes do governo geraram uma crise que culminou com a queda do então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e da cúpula do Dnit.

No caso da Valec, as maiores irregularidades foram encontradas no projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com uma superestimativa de 52,2 milhões de reais. O ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, esteve com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta-feira, mas saiu do encontro sem falar com a imprensa. Segundo a CGU, tanto Passos quanto Nascimento deram pleno apoio aos trabalhos de apuração.

O relatório completo das investigações será divulgado amanhã e encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União da CGU.

No total, 27 pessoas foram afastadas no âmbito do ministério e órgãos vinculados com a divulgação das denúncias. O órgão concluiu que os projetos no âmbito do ministério são precários, fato que contribui para a edição frequente de aditivos, sobrepreço nos contratos e superfaturamento de obras. A CGU também constatou "um grande número" de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados. Com isso, as informações dos projetos precisam ser constantemente revistas, o que leva à necessidade de aditivos contratuais.

Esses descontos nas licitações, segundo a CGU, são irrisórios em muitas das vezes. Um exemplo é um relatório anexado pela Controladoria que contém uma tabela com 13 empreendimentos com aditivos contratuais. Deles, três excederam o limite legal de 25%. Em um dos casos, o custo aumentou em 73,7%.

Problemas
O maior número de problemas foi encontrado em uma obra que não fazia parte das denúncias da imprensa, o lote 7 da BR-101, em Pernambuco. Segundo a CGU, foram encontrados "fortes indícios" de 14 tipos de irregularidades nas obras, com prejuízo calculado em R$ 53,8 milhões, decorrentes de deficiências no projeto executivo, superfaturamento e pagamento de serviços não executados. Somente esta obra recebeu R$ 356 milhões em aditivos.

Quanto às denúncias citadas nas reportagens, a auditoria da CGU confirmou irregularidades nas obras e também identificou projetos insuficientes, sobrepreço e diversas ilegalidades nas licitações. Também foi constatado um possível conflito de interesses e conluio entre licitantes na contratação da Construtora Araújo, para a realização de obras ao custo de R$ 18 milhões. A empresa pertencia à mulher do ex-diretor executivo do Dnit José Sadok e foi contratada pelo governo de Roraima, que obteve os recursos por meio de convênio com o Dnit.

Quanto à Valec, os maiores problemas foram encontrados pela CGU na Ferrovia Integração Oeste-Leste. As irregularidades incluíam restrição à competitividade, superfaturamento dos preços e diversos aditivos.

Punição
A CGU já instaurou sete processos administrativos disciplinares e duas sindicâncias envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes. Mesmo os servidores que já foram afastados estão sujeitos a esses processos, pois os afastamentos ocorridos até aqui foram apenas das funções de confiança. Eles podem ser punidos com afastamento e até demissão.

A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.