Uma caravana de mais de 50 prefeitos de Mato Grosso chegam a Brasília nesta terça-feira (13) para participar de uma mobilização por recursos da Emenda Constitucional (EC) 29 e dos royalties do petróleo da camada do pré-sal.

A caravana é organizada Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que vem se juntar ao evento que é promovido Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e acontece no auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Durante todo dia os prefeitos buscarão apoio dos parlamentares federais de Mato Grosso e devem promover reuniões com líderes partidários para avaliar a viabilidade desses recursos.

Há um debate entre os poderes Legislativo e Executivo entorno da EC 29 que define uma regra transitória que fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir em saúde. A sua regulamentação definitiva depende de uma lei complementar que deve ser votada na Câmara Federal no dia 28.

O governo federal descarta a criação imediata de um imposto para financiar a saúde e vai liberar a base aliada para a votação da regulamentação da Emenda 29, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.

Os prefeitos também pedem a apreciação do veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos municípios com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Outro ponto polêmico que os prefeitos tentam articular em Brasília é a divisão do valor arrecadado com os royalties igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.

Mais informações em instantes.