A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (13) que seja convertida em definitiva a decisão liminar que libertou, em março do ano passado, três acusados pela morte do ex-prefeito de Santo André (SP), assassinado em 2002.

José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito foram soltos em março de 2010, por decisão provisória do ministro relator do caso Marco Aurélio Mello, depois de ficarem presos por mais de 7 anos, aguardando julgamento. Na decisão, Mello afirmou que o caso é “emblemático” no que diz respeito à demora do Judiciário em definir se houve culpa.

Em 2002, Marcos Roberto Bispo dos Santos confessou o crime, mas depois disse que agiu sob tortura. Em novembro passado, ele foi condenado a 18 anos de prisão por suposta participação na morte do então prefeito de Santo André. Ele teve a liberdade provisória revogada, depois de não ter sido localizado pela Justiça. Considerado foragido, Bispo dos Santos foi preso em dezembro de 2010.

Os outros réus ainda não foram julgados porque possuem recursos pendentes na Justiça. Em setembro do ano passado, foi noticiado que Elcyd Oliveira Brito fugira da prisão em agosto. A defesa de Brito e de José Edison da Silva não foi localizada pela reportagem.

Celso Daniel foi morto em 2002, após ser sequestrado em 18 de janeiro daquele ano. O corpo do prefeito foi achado após dois dias, baleado em uma estrada de terra em Itapecerica. Segundo o Ministério Público, o prefeito foi assassinado porque tentou acabar com um suposto esquema de corrupção na prefeitura.