O plenário da Câmara Federal aprovou no início da noite de quarta-feira (21/9), por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.

O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.

"Esse fantasma está sepultado", avaliou o líder do DEM, ACM Neto (BA). Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.

Mais cedo, em reunião na casa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT/SP), disse que a simples aprovação da emenda 29, sem definição de novas fontes de receitas, não alteraria nada o problema da falta de recursos para financiar a saúde.

Questionado sobre de onde seriam oriundas estas receita, já que a idéia de criar um novo imposto estava já, desde cedo, sepultada, ele defendeu a adoção de uma tributação progressiva que atinja os mais ricos.

"Na minha opinião, uma das fontes seria taxar a e emissão de capitais ao exterior, o lucro de acionistas de grandes empresas e os impostos sobre grandes fortunas", revelou após reunião com governadores, entre eles Silval Barbosa. (Com informações da Agência Câmara)