A Comissão da Verdade não deve representar uma instância inquisitória de julgamento político. A assertiva é do deputado Júlio Campos (DEM/MT) a respeito da aprovação ontem (21/9), na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 7376/10, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

"Eu espero que a Comissão da Verdade seja o mais plural possível, que seja transparente e que não se transforme em um tribunal inquisitório. Não temos no Brasil esta cultura de perseguição", afirmou Júlio em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Júlio disse, pórém, não ter sido o unico parlamentar surpreendido pela colocação da matéria na pauta de votações. Segundo ele, havia um acordo entre líderes partidários para votar apenas a eleição para representante no Tribunal de Contas da União e a emenda 29. O parlamentar, porém, revelou que membros do DEM e do PSDB entraram em contato por telefone com a presidente Dilma Rousseff (PT) para acertar de última hora a colocação de emendas à matéria.

"A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto. Eles conversaram com a presidente Dilma, que está na ONU, para garantir alguns avanços", informou.

Uma das emendas, do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a verdade.

A segunda emenda incluída no projeto pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), é de autoria do líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ela proíbe que os escolhidos exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; veda a participação de pessoas que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e impede os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público. A matéria será enviada para análise do Senado.