O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, leu nesta terça-feira (27) uma nota de repúdio a declarações da corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a respeito da impunidade de crimes praticados por magistrados – leia no fim da reportagem a íntegra da nota.

Sem citar o nome da colega, Peluso avaliou como "levianas" as declarações e se referiu a trechos de uma entrevista dada pela corregedora, no último fim de semana, à Associação Paulista de Jornais. O jornal "Folha de S.Paulo" publicou trechos nesta terça.

O G1 entrou em contato com o gabinete da ministra Eliana Calmon, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A corregedora afirmou que há "bandidos escondidos atrás da toga",” ao comentar a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza o poder do CNJ de fiscalizar atos praticados por juízes. Está na pauta do Supremo nesta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona a atuação do conselho.

"Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", disse a corregedora na entrevista.

As declarações foram motivo do adiamento da sessão do CNJ na manhã desta terça para que fosse feita uma reunião administrativa, de onde era possível ouvir vozes exaltadas. A sessão do conselho foi aberta com uma hora e meia de atraso e começou pela leitura da nota de repúdio.

No texto, assinado por 12 dos 15 integrantes do conselho, o presidente do CNJ afirma que as declarações são generalizadas e “ofendem a idoneidade e a dignidade dos magistrados”.

"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade", disse Peluso.

Veja a íntegra da nota lida pelo presidente do CNJ:

“"A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência."