A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (27) o projeto que amplia o rol de empresas que enquadram entre das micro e pequenas, aptas a ingressar no Simples Nacional (Supersimples), regime facilitado de pagamento de tributos.

O projeto segue agora em regime de urgência para votação no plenário do Senado, onde pode ser votado ainda nesta terça.

Com a mudança, serão consideradas microempresas aquelas com receita anual bruta de até R$ 360 mil; hoje, o limite é de R$ 240 mil. Já pequenas empresas serão as que têm receita entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões; hoje, o máximo é R$ 2,4 milhões. Para os microempreendedores, o limite da receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Aprovado no plenário da Câmara no final de agosto, a proposta foi aprovada sem mudanças pela comissão do Senado. O relator da matéria na comissão e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez apelo para que o texto vindo da Câmara fosse preservado a fim de acelerar a votação. Se for aprovado sem mudanças pelo plenário do Senado, o texto será encaminhado direto para sanção da presidente da República Dilma Rousseff.

O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa.

São substituídos no Supersimples , entre outros, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).