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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Vereador perde cargo por ligar para mulher casada com celular da Câmara

A Justiça de Guararapes, no interior de São Paulo, condenou o vereador Luiz Antônio Fávaro (PSDB) à perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos. Ele foi acusado de usar um celular corporativo, pago pela Câmara Municipal, para telefonar e propor sexo a uma mulher casada. Foram registradas quase 80 ligações. Ele poderá permanecer no cargo enquanto recorre da decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça na terça (11).


Segundo a denúncia, "o vereador dirigia à mulher impropérios, ofensa moral, mediante propostas para manterem relações sexuais".

O advogado do político, Milton Pardo Filho, nega as acusações. Ele diz que as ligações eram feitas para tratar da "saúde de um parente da mulher que estava internado na época". O advogado irá recorrer da sentença nesta quinta (13).

Na decisão, o juiz Heverton Rodrigues Goulart determina ainda "o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 35,54, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, em favor dos cofres da Câmara Municipal de Guararapes". Mas esclarece que "tal providência já foi por ele tomada no curso da ação processual".

O vereador também ficará "proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos", de acordo com a sentença.

Um processo de investigação foi aberto na Câmara Municipal da cidade, mas foi arquivado.
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