O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu na última terça-feira (11) centralizar a liberação de passagens aéreas, pagamentos de diárias e outras despesas de viagem.

Só serão pagos os gastos liberados pela Presidência do órgão e apenas quando o motivo da viagem for representar o CNJ em algum evento. Para justificar a nova regra, Peluso disse que é preciso disciplinar esse tipo de despesa e manter coerência entre o motivo do deslocamento e o “interesse público”.

A medida foi tomada três semanas após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens. Os dados se referem aos oito primeiros meses deste ano e são de um levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do jornal.

“Não será autorizado o pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores, por comparecimento a evento alheio, salvo quando a título de representação institucional delegada pela Presidência, à vista de convite dirigido ao próprio CNJ”, afirmou o texto da portaria que entrou em vigor na última terça.