A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa, aprovou por unanimidade o relatório que trata da criação da Comissão Nacional da Verdade, que tem por objetivo investigar crimes cometidos na época da ditadura militar. Senadores, no entanto, não descartam propor mudanças em relação ao texto original do projeto. O relatório segue para a Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Os parlamentares presentes na sessão defenderam a aprovação imediata do relatório, apresentado pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sem alterações ao texto original. Eles também defendem a rápida tramitação do projeto nas demais comissões da Casa. A ideia, segundo os senadores, é propor modificações ao texto, já aprovado na Câmara no mês passado, durante as discussões no plenário.

O governo defende a aprovação do projeto como está, mas o impasse permanece sobre questões relativas à Lei da Anistia, que abre brecha para a punião de acusados de violação de direitos humanos durante a ditadura, e à participação ou não de representantes de militares e grupos armados diretamente interessados na apuração ou não das ações durante o regime.

Também são objeto de contestação a ampliação do prazo de vigência da comissão, que é de dois anos, além do ano de 1964 como início do período que será investigado. O texto inicial estabelece o período de análise entre 1946 e 1988.

Histórico
A criação da comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação nacional".

Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.

Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1946-1988. O projeto também aboliu a expressão "repressão política".