Um projeto de lei que prevê anistia aos deputados cassados pela Câmara sob acusação de envolvimento no escândalo do mensalão foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) na noite desta quinta-feira (3), após ser incluído “por engano” na lista de propostas que seriam analisadas na próxima quarta (9).

O presidente da CCJ e responsável por determinar os projetos que entrarão em pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa na Câmara, Cunha "não percebeu" que estava incluindo a proposta de anistia na pauta de votações.

O G1 deixou recado no celular de João Paulo Cunha e entrou em contato com a assessoria dele. O deputado não deu retorno até a publicação desta reportagem.

O PL 2589, da autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), tramita em conjunto com outro projeto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PP-RJ), que prevê o contrário - a proibição da concessão de anistia a deputados cassados. Por tratarem do mesmo tema, os dois estão apensados (devem ser analisados juntos). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, Cunha pensou que estava incluindo apenas o projeto de Mulim nas votações da CCJ.

Ao perceber o que chamou de engano, após reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Cunha determinou a retirada de pauta das duas propostas.

O projeto polêmico de Ernandes Amorim, que tramita na Câmara desde 2007, prevê “anistia aos cassados por quebra de decoro parlamentar, entre 2003 e 2006, em virtude de suposto ajuste para manter ou obter apoio político ao governo federal”.

O escândalo do mensalão, esquema em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca da aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio à tona em 2005. O texto do projeto de Amorim justifica a anistia dizendo que não seria “justificável” punir com cassação “apenas três dos mais de 55 denunciados” por participação no esquema de corrupção.

“Impedir a participação no processo eleitoral de apenas três, entre os mais de cinquenta e cinco denunciados (somando os quarenta da primeira denúncia com os outros quinze, envolvidos no denominado mensalão mineiro), não se justifica, especialmente tendo em vista que os parlamentares cassados em plenário permanecem ativos na vida política nacional”, diz o projeto. Na proposta, Amorim destaca ainda que o fato de serem investigados, não significa que os três ex-deputados "são culpados".