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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Conselho admite cassar em casos de crime até 5 anos antes do mandato

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta quarta (22) proposta segundo a qual deputados podem ser cassados por crimes ou irregularidades cometidas nos cinco anos anteriores ao início do mandato.


A decisão é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia, ao conselho após questionamento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), feito depois do julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Na consulta, Teixeira perguntou se deputados poderiam ser cassados por crimes cometidos antes do exercício do mandato.

Sob esse argumento, o plenário da Câmara livrou da cassação, em agosto, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Em 2006, antes de ter sido eleita deputada federal, ela foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM no Distrito Federal.

“Essa decisão vai evitar que pessoas pratiquem crimes e depois fiquem livres da acusação por serem parlamentares”, afirmou Sampaio.
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