O governo federal lançou nesta quarta-feira (7/12) um amplo plano de enfrentamento ao crack e outras drogas. Serão investidos R$ 4 bilhões em uma articulação institucional da União com os Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil. O objetivo é aumentar a oferta do tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar ações de prevenção junto às escolas e à população em geral.

A operação bilionária anti-drogas envolve basicamente os Ministério da Saúde e da Justiça e engloba ações em três eixos. O primeiro eixo é denominado "Cuidado" e inclui a qualificação dos serviços de atenção à saúde e criação da rede de atendimento Conte com a Gente. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos destinados ao tratamento dos usuários de drogas pelo Sispeta Único de Saúde.

As ações no eixo "Autoridade" tem foco em iniciativas integradas de inteligência e cooperação entre as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas e revitalização destes locais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preferiu manter sob sigilo dados estratégicos a respeito dos investimentos do Ministério e dos efetivos e recursos materiais envolvidos.

Por outro lado, a alteração do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, é outro elemento que faz parte do rol de iniciativa de "Autoridade". A nova lei permite acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados no tráfico de drogas. Também fez parte a assinatura, por parte da presidente Dilma Rousseff, da Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo de ação denominado "Prevenção" prevê ações nas escolas, nas comunidades e junto à população em geral. O Programa de Prevenção ao Uso de Drogas na Escola deve capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em 42 mil escolas públicas. Devem ser beneficiados 2,8 milhões de alunos/ano.

O atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número 132. Também foi anunciado que o Portal Enfrentando o Crack, que reúne informações sobre o tema, está disponível no endereço eletrônico www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.