O senador Jayme Campos (DEM) engrossou o coro da oposição em torno da emenda 29 ao defender o restabelecimento de um repasse mínimo de 10%, por parte da União, para a área da saúde. O projeto fixa percentuais mínimos de investimento na área da saúde por parte da União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
A principal meta da oposição é tentar reestabelecer os 10% em investimentos na área, que foram retirados do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Jayme justificou o seu posicionamento, que ficou definido entre os líderes do DEM e do PSDB. Segundo ele, não é possível que o país conviva com um sub-financiamento para o setor.
"A fixação dos percentuais obrigatórios é o mínimo que podemos fazer para que a vergonhosa situação da Saúde Pública possa começar a ser revertida", declarou ao lembrar que a política pública mais inclusiva que hoje temos no Brasil é o SUS. Não abrimos mão da posição assumida pelo DEM e pela maioria dos colegas senadores, inclusive da base de sustentação do Governo. É em nome desta consciência que estamos fechados a qualquer outra negociação que não seja a de dar ao povo brasileiro o mínimo de garantias para um atendimento digno", completou.
O senador citou dados que mostram a importância do SUS, sistema que inclui 6.850 hospitais, 440 mil leitos contratados e que responde por 12 milhões de internações por ano, o que representa um total anual de 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde.
Ele também fez referência ao fornecimento de remédios de alto custo e às inúmeras cirurgias de variado grau de complexidade. "Só em Mato Grosso são mais de 150 cirurgias por dia.
Em discurso no plenário, o parlamentar comentou que o Programa Saúde da Família atende hoje a 58% das famílias brasileiras e que o grupo de cidadãos não usuários de cuidados mal chega a 8,7%. Ele criticou ainda o baixo investimento público em saúde e comparou com a situação da Argentina, onde os gastos públicos em saúde se situam em 50,8%; no Chile, com 58,7%; e na Colômbia, onde chegam a 84,2%.
"A Saúde Pública brasileira está ficando cada vez mais privada. Para um gasto total de 873 dólares per capita, nada menos do que 58,4% correspondem ao setor privado. O Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde, o que é um valor próximo ao de países desenvolvidos. Porém, os gastos públicos em relação aos gastos totais correspondem a 41,6%, ou a apenas 3,5% do PIB, o que é uma vergonha", disparou.
"É uma questão de matemática: é impossível cumprir o mandamento constitucional de universalização do sistema público com estes sofríveis patamares que não só deterioram a qualidade dos serviços e expõem a sério risco a vida dos brasileiros, como também evidenciam o deplorável grau de impotência hoje vivido pelo Congresso Nacional, cujos integrantes nada fazem para mudar este triste cenário", concluiu.
