O senador Pedro Taques (PDT/MT) se manifestou contra o mecanismo que libera cerca de R$ 62 bilhões para uso livre por parte do Poder Executivo (PEC 114/2011). A medida faz parte da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que teve a sua vigência prorrogada até 2015 por 59 votos ao ser aprovada em primeiro turno no Senado por 59 votos a favor e 12 contra na noite de quinta-feira (8/12).

"Sou contra um percentual tão grande para flexibilização no orçamento da União. Temos outras alternativas para buscar receita e manter a estabilidade econômica como, por exemplo, a redução de cargos comissionados no Executivo”, opinou o mato-grossense.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias. A oposição alega que o instrumento permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos.

O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano. Para ser aprovada definitivamente, a PEC 114/2011 terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário.

Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes. (Com informações da assessoria de imprensa do senador Pesro Taques).