A distribuição dos recursos do Pré-sal, para todos os estados, é uma questão de justiça. A avaliação foi feita pelo governador Silval Barbosa (PMDB) após reunião entre governadores com os presidentes José Sarney (PMDB/AP) o deputado Marco Maia (PT/RS), realizada nesta terça-feira (28/2), em Brasília. Durante o encontro foram debatidos temas como o fortalecimento e o respeito ao Pacto Federativo.

“Trata-se (a distribuição dos royalties) de uma receita do Estado brasileiro, e não de uns três ou quatro estados”, criticou Silval.

Silval Barbosa, que participou do encontro acompanhado do secretário de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos, afirmou que os presidentes Sarney e Maia demonstraram apoio aos pleitos dos governadores e defenderam que cada chefe do Executivo mobilize sua bancada no Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto de lei que trata da divisão federativa dos "royalties" pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal.

Sarney e Maia afirmaram ainda que farão gestões junto à presidente Dilma Rousseff para outro problema dos estados, que é a renegociação da dívida.

Segundo o governador Silval Barbosa, precisam ser revistos os critérios para redistribuição dos recursos oriundos de arracadações destinados à União, estados e municípios, recursos estes que garantem os direitos básicos da população.
 
A proposta dos estados é que se estabeleça redução do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas com a União; e redução dos juros anuais da dívida.

A descentralização da arrecadação tributária, a distribuição equânime dos recursos federais entre estados e municípios, tem gerado bastante polêmica. Com relação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), os governadores esperam a definição de um novo teto neste ano de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir favoravelmente a uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso, com a definição de novas regras para estabelecimentos dos percentuais.

Estados exploradores de petróleo, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo resistem à proposta de distribuição igualitária dos recursos do Pré-sal para todos os estados da Federação. (Com informações da Secom)