O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) requereu ao Ministério Público do Trabalho cópia dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) referentes ao trabalho escravo entre os anos de 2004 e 2011. As informações serão utilizadas pelo parlamentar nos trabalhos da Comissão Parlamentar da Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo instituída na semana passada na Câmara Federal.

Homero pediu também cópia de inquérito civil (se houver, com relatórios e documentos comprobatórios) e decisões de ação civil pública referentes à condição análoga ao de escravo no período de outubro de 2004 até dezembro de 2011, decorrentes das operações para Erradicação do Trabalho Escravo realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o referido ministério.

O parlamentar foi eleito 2º vice-presidente da CPI destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo em atividades rurais e urbanas no Brasil.

A CPI, instalada na última quarta-feira (28), é composta por 28 titulares, sendo igual número de suplentes. O calendário e plano de trabalho serão definidos em reunião marcada para semana que vem.

“Assumo esta tarefa para contribuir com o país, sobretudo com meu Estado, onde comumente há ocorrência do problema”, disse o parlamentar por meio de sua assessoria.

Segundo o deputado, o objetivo é jogar luz sobre o assunto, separar o “joio do trigo”. Ele afirma ser favorável a uma nova legislação que diferencie o trabalho rural, sujeito ao rito climático, da área urbana.

A mesa é composta pelos deputados:
Cláudio Puty (PT-PA), presidente;
Júnior Coimbra (PMDB-TO), 1º vice-presidente;
Homero Pereira (PSD-MT), 2º vice-presidente;
Bernardo Vasconcellos (PR/MG), 3º vice-presidente;
Walter Feldman (PSDB/SP), relator.


Atualizada às 10h