O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal que altera de 15% para 18% a alíquota da contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido pelos bancos privados e públicos e entidades financeiras e de cartão de crédito. A proposta do parlamentar é repassar os recursos para a saúde pública e enfrentar o "caos que está instalado no setor".

“Os bancos e as empresas de cartões de crédito têm cobrado juros abusivos de seus clientes, e isso tem gerado agravamento de dívidas e corroído a capacidade do cidadão em garantir a subsistência de sua família, fazendo-o buscar o auxílio do Estado por intermédio da Seguridade Social. Por isso, precisamos transferir, por meio da elevação das contribuições destas entidades, recursos para a saúde pública para beneficiar o cidadão”, justificou Júlio Campos.

Segundo o parlamentar, se enquadram na mudança proposta os bancos de qualquer espécie; sociedades de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo; distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito.

De acordo com o deputado democrata, em 2011 apenas um banco obteve o maior lucro da história das instituições financeiras no país, alcançando ganhos acima de R$ 14 bilhões. No mesmo ano, outra instituição também alcançou lucro recorde, superior a R$ 11 bilhões, o terceiro maior registrado no país.

Conforme informações da assessoria de imprensa do parlamentar, os lucros dessas duas instituições somados equivalem a um terço de todo o orçamento destinado à saúde pública no Brasil em 2011, que foi o ano com maior destinação de recursos a essa área, desde 1995.


Atualizada às 18h01