A apresentação de um substitutivo ao projeto que prevê o estabelecimento de alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas vai reverter o prejuízo estimado em R$ 250 milhões que Mato Grosso teria com a aprovação do texto original.

O novo texto foi apresentado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a partir de uma negociação feita entre os senadores Pedro Taques (PDT) e Blairo Maggi (PR). O acordo ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) que era prejudicial aos Estados exportadores de commodities, como Mato Grosso.

Da maneira como estava posto, o projeto traria prejuízos de R$ 250 milhões na arredadação do ICMS. O texto recebeu voto contrário de Taques, que questionava a constitucionalidade de um PRS para tratar de alíquita de IMCS.

O parlamentar sustentou que a competência para dispor sobre incentivos de ICMS é de Lei Complementar.

"Um Projeto de Resolução do Senado não pode tratar do tema", acrescentou. Voto vencido na CCJ, Taques procurou o senador Blairo Maggi, que é membro da CAE, e a partir daí foi costurada uma saída viável para as contas do Estado.

"Foi feito um acordo e haverá uma compensação para que não haja perda de receita. Já melhorou bastante. A nova proposta casa com o pleito dos governadores, que temem perder arrecadação se não houver medidas compensatórias com a alíquota reduzida de ICMS", esclareceu.

A nova proposta foi construida a partir de colaborações do secretário Adjunto da Fazenda de Mato Grosso, Marcel De Cursi, que enviou ofício a Taques com informações e subssídios para respaldar a melhor negociação para Mato Grosso.

O senador Maggi explica que o substitutivo apresentado na CAE vai permitir que o Estado importe produtos com valor agregado com alíquota zero.

"Com a apresentação do substitutivo, se o relator aceitar as mudanças na proposta, não haverá qualquer perda para a arrecadação de ICMS em Mato Grosso. Da maneira que estava o projeto, o Estado teria o direito de tributar a importação em apenas 4%, mas perderia com a concessão de créditos", afirmou Maggi.

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Atualizada às 19h44