Deputados e senadores das bancadas ruralista e ambientalista no Congresso Nacional chegaram a unm consenso em relação a quais destaques serão priorizados para viabilizar a apravação total da Medida Provisória 471, que acrescenta artigos à Lei do Código Florestal sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
De um total de mais de 30 destaques apresentados por parlamentares das duas Casas, rualistas e ambintalistas definiram, que apenas 34 serão priorizadas. Destas 26 foram apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária e outras 8 são da Frente Ambientalista.
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Apesar consenso em relação às futuras votações, as duas bancadas suspenderam há pouco a sessão da Comissão Especial do Código Florestal que analisa a apresentação de destaques à nova Lei. O motivo foi a falta de acordo em relação a alguns itens em votação.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estão em discussão itens do artigo 61 do atual Código, que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). Também é questionado pela bancada o artigo primeiro, que trata dos conceitos gerais da nova Lei.
"Não discutimos o mérito dos destaques, mas discutimos os procedimentos usados para aprovar os destaques. Derrubamos 300 destaques e priorizamos 34 para facilitar a aprovação", afirmou o presidente da Frente, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT).