O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta segunda-feira (05) um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a criação de uma Comissão Externa para acompanhar os desdobramentos da situação vivenciada na gleba Suiá-Missú, localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, na região Araguaia em Mato Grosso.

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Repassada há mais de 30 anos pelo Governo Estadual às famílias de pequenos produtores rurais, a área de 167 mil hectares está prestes a ser transformada em uma reserva indígena xavante. Vivem atualmente na região aproximadamente sete mil pessoas. No local há um povoado com posto de gasolina, três escolas, beneficiadoras de arroz, armazéns, etc.

De acordo com o congressista, há risco de conflito armado já que os moradores estão dispostos a tudo e declararam que não entregarão a terra da forma como foi colocado. O Exército já se deslocou para a região a fim de promover a desintrusão da área.

O deputado defende o cumprimento das decisões judiciais mas avalia que, independente da questão jurídica envolvida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acompanhar de perto a resolução dessa situação.

"Em que pese os esforços do próprio Governo Federal na construção de uma solução, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa quanto a esses fatos, principalmente pela possibilidade de um conflito que certamente terá repercussão internacional. Precisamos em conjunto avaliar todo esse problema em busca de uma solução pacífica", argumentou o parlamentar.

O Ministério Público Federal obteve provimento favorável ao pleito formulado em ação civil pública, que tem como objeto a desocupação da área. Foi determinado o cumprimento provisório do julgado, com a desocupação pelos atuais ocupantes, o que seria efetivada a partir do dia 1º de outubro deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a suspender provisoriamente essa decisão, mas em decisão monocrática o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de medida liminar e deferiu a medida de contracautela.

A bancada federal e o governador Silval Barbosa (PMDB) reuniram-se com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, que vem tentando costurar com a Advocacia Geral da União uma solução alternativa. Wellington lembra que a Funai e o Ministério Público não aceitaram a oferta do governo de Mato Grosso de fazer uma permuta da área em litígio por um parque estadual de 220 mil hectares para realocar os cerca de 300 índios xavantes.



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