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Sábado, 20 de julho de 2024

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Jayme confia em partilha dos royalties: "Pré-sal pertence a todos os brasileiros"

Foto: Reprodução

Líder da Minoria crê em vontade da maioria

Líder da Minoria crê em vontade da maioria

O senador Jaime Campos (DEM-MT) não acredita que o governo federal tentará se indispor com as bancadas da maioria dos Estados para evitar a derrubada do veto presidencial à Lei que define regras para a partilha dos royalties do petróleo extraído em alto mar na camada pré-sal.


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A votação do veto está prevista para ocorrer terça-feira (18.12) em sessão do Congresso Nacional. Deputados e senadores de 24 Estados e do Distrito Federal aprovaram ontem, em sessão tumultuada, a colocação da matéria em reguime de urgência.

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Pouco antes de embarcar para Cuiabá nesta quinta-feira (13.12), o senador mato-grossense conversou com a reportagem do Olhar Direto e afirmou que o resultado da sessão desta quarta-feira aponta para uma nova "goleada" a ser sofrida pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

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"Não tenho a menor dúvida de que será uma nova goleada. A distribuição dos royalties é uma questão de justiça. Não deveria ter havido veto. Deve prevalecer o texto anterior que o Congresso Nacional leu e aprovou de forma democrática. A presidente Dilma atropelou o processo", analisou.

Segundo Campos, que é líder da bancada da Minoria (PSDB, DEM e PPS) no Senado, a presidente da república não deve insisir em tentar mobilizar bancadas para evitar a derrubada do veto.

"Ela (Dilma) não vai querer brigar com todo o mundo. O mar é da União, é do povo brasileiro, não pertence ao Rio de Janeiro ou ao Espírito Santo", frisou.

Hoje mesmo pela manhã, questionada por jornalistas durante missão oficial à Rússua sobre a estratégia do governo diante da decisão do Congresso de apressar a análise dos vetos, a presidente Dilma declarou que não há mais nada a fazer.

"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência. Que todos votem de acordo com a sua consciência”, afirmou ao portal G1.

O veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo ocorreu no dia 30 de novembro.

Dilma também havia decidido editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
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