O coordenador geral da bancada federal de Mato Grosso em Brasília, deputado Homero Pereira (PSD-MT), engrossa o coro dos insatisfeitos em relação à decisão proferida ontem (17.12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de cassar automaticamente o mandato dos deputados condenados no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470) sem que a Câmara Federal possa se manifestar a respeito.

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Na avaliação do deputado Homero, o Supremo usurpa a prerrogativa da Câmara Federal de cassar o mandato dos parlamentares e cria um clima de instabilidade institucional entre os Poderes da República. Ele critica a forma como a Justiça brasileira conduziu a perda de mandado de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e de João Paulo Cunha (PT-SP).

"Quem dá posse aos parlamentares é o Congresso e quem tira também é o Congresso. Os deputados têm direito a recurso e vão fazê-lo. Na minha opinião, o Supremo usurpou uma prerrogativa que é da Câmara. Estão dando voz de prisão aos parlamentares e determinando como o Congresso deve proceder", critica.

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