A colocação em pauta na Câmara Federal do projeto de lei (PL 4330) que facilita a terceirização colocou lado a lado representantes das principais centrais sindicais e federações de trabalhadores em uma mesa redonda no Auditório do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), nesta semana, em Cuiabá Na avaliação dos trabalhadores, o projeto, que será votado no próximo dia 9 de julho, representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas.

O defensor público e deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) ouviu as entidades contrárias à aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta precisa de ajustes para que não haja ainda mais prejuízos aos trabalhadores em caso de falência de empresas prestadoras de serviços.

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“Há uma precarização nas relações de trabalho. Hoje em dia muitas empresas entram no mercado e não aguentam. Elas quebram e não garantem os direitos aos trabalhadores”, explica.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a matéria será analisada, sugere no texto a substituição da expressão “responsabilidade subsidiária” pela “responsabilidade solidária” nos casos de falência. O objetivo é respaldar os trabalhadores nos processos judiciais e evitar que eles fiquem sem os direitos trabalhistas, já que o texto original pretende retirar a responsabilidade das empresas com as obrigações garantidas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

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“O PL é terceirização pura. Hoje em dia não há legislação para isso. Nos tribunais superiores e no Superior Tribunal do Trabalho há uma grande preocupação com o objetivo do projeto. Aliás, a preocupação do Ministério Público do Trabalho e do TST não foi acatada pelo relator da proposta”, afirma o socialista.

O relator é o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O autor é o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que alega que a proposta vai permitir que mais empregados possam ser donos do próprio negócio, gerar empregos e aumentar sua renda.

Participaram da mesa redonda o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara de Cuiabá, Arilson da Silva, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (Sintraicccm), Joaquim Dias Santana, a dirigente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec/CN), Sônia Rocha, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), José Guerra. Todos foram unânimes ao criticar a ameaça de precarização caso o texto seja aprovado na CCJ.