O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (1º) que a Corte não cederá a pressões das ruas durante o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão.
Ao ser perguntado antes da sessão desta quinta se o tribunal ouvirá a voz das ruas, o ministro disse: "Não. É um julgamento totalmente técnico."
Na quarta (31), Barbosa enviou ofício a todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos do processo será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é a de que o julgamento demore pelo menos um mês.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (1º) que a Corte não cederá a pressões das ruas durante o julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão.
Ao ser perguntado antes da sessão desta quinta se o tribunal ouvirá a voz das ruas, o ministro disse: "Não. É um julgamento totalmente técnico."
Na quarta (31), Barbosa enviou ofício a todos os ministros para anunciar que o julgamento dos recursos do processo será iniciado no dia 14 de agosto, uma quarta-feira. A estimativa é a de que o julgamento demore pelo menos um mês.
Para Gilmar Mendes, a possibilidade de sessão extra será discutida e a Corte se reunirá às segundas "se for conveniente".
"Vamos discutir isso e, se for conveniente, faremos. [...] Tivemos isso em relação ao próprio julgamento e vai depender do cronograma que se organiza para o julgamento dos embargos de declaração [recursos dos condenados]."
Na avaliação do ministro, é preciso que o Supremo avalie diversos temas pendentes até o próximo dia 14 para se dedicar a concluir o julgamento do processo do mensalão.
"Nós precisamos resolver esta questão. Já disse isso em outras ocasiões, precisamos deixar de ser reféns dessa ação penal 470, precisamos dar continuidade a nossas vidas. Agora, claro, temos questões importantes pendentes, como precatório que não ficou resolvido. Royalties, está todo mundo discutindo. E outros processos, matérias de liminares que não foram submetidas. Talvez devêssemos usar os dias até o dia 14 para tentar agilizar, priorizar essas matérias."
O ministro sugeriu ainda que sejam realizadas discussões sobre o cronograma do julgamento dos recursos. "Eu acho que é preciso que haja, talvez, uma reunião, uma sessão administrativa, para que nós possamos organizar essas expectativas."
Embargos infringentes
O plenário também deve decidir se mantém ou não a decisão tomada por Joaquim Barbosa isoladamente de que não são cabíveis os embargos infringentes, recursos para condenações não unânimes que podem levar a novo julgamento. Se forem aceitos, onze condenados podem apresentar os recursos.
Gilmar Mendes destacou que não considera possível os infringentes. "Eu tenho dito que, a mim parece, os senhores sabem, que não parecem cabíveis os embargos infringentes, mas essa é uma discussão que o tribunal travará com toda a competência."
Ele observou ainda que, ao contrário do julgamento inicial da ação penal, não deve haver um revisor para os embargos. "O regimento não prevê, expressamente veda. Se houver [essa discussão], não me parece que tenha futuro."
Recursos
Os chamados embargos de declaração que serão julgados pedem, entre outras coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que resume a decisão) em razão de falas retiradas. Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos embargos.
O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
No caso do deputado Natan Donadon, no julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.
Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele participará das sessões do dia 14 e 15 de agosto. Ainda não há definição de quem substituirá o procurador.
Uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público ainda será marcada para definir o substituto até que a presidente Dilma Rousseff indique o novo nome para o lugar de Roberto Gurgel.
