O senador Blairo Maggi (PR-MT) subiu à tribuna nesta segunda-feira (5.8) para lembrar os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha, criada em sete de agosto de 2006 e que, segundo ele, se tornou “um verdadeiro marco na proteção dos direitos e da integridade da mulher em nosso País?”.

Na avaliação do parlamentar, os 46 artigos revolucionaram a legislação pátria, que antes tratava com descaso a situação específica e particular da violência doméstica contra a mulher. No entanto, a Lei ainda não conseguiu frear a escalada das estatísticas relacionadas à violência de gênero.

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Segundo ele, somente em 2010, 4.297 mulheres foram assassinadas de maneira brutal em nosso País, mais do que o triplo registrado no ano de 1980. "A cada quinze segundos, uma mulher é agredida no Brasil. A cada duas horas, uma é assassinada. A taxa nacional de homicídios de mulheres − cerca de 4,4 por 100 mil − coloca o Brasil ainda entre os piores colocados nos rankings internacionais sobre a questão da violência de gênero”, destacou.

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Maggi lembrou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito identificou que a causa da violência de gênero no Brasil se concentra em falhas na execução da lei por parte do poder público, que não está preparado para fazer cumprir os seus preceitos.

O senador criticou a falta de defensorias, promotorias e juizados especializados na questão da mulher. Em todo o País, segundo ele, para cerca de cem milhões de mulheres, são apenas 71 casas-abrigo, 192 centros de referência e pouco mais de 500 delegacias das mulheres, com boa parte delas funcionando de maneira bastante precária e insuficiente.

“É chegada a hora de dar um basta, minhas Senhoras e meus Senhores”, apelou Maggi ao defender melhores dados estatísticos sobre o assunto e maior atenção do poder público para criação de delegacias especializadas.

“A falta de recursos tem sido, ainda, um dos maiores empecilhos para o enfrentamento da questão. Apenas 26 centavos são gastos por mulher, a cada ano, pelos programas federais voltados para a questão. Na prática, nos últimos oito anos, apenas 11 milhões de reais foram aplicados anualmente nesses programas de âmbito nacional”, finalizou.