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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Valtenir tem participação decisiva na anistia de PMs

Punidos com a exclusão das suas corporações depois das greves promovidas entre 2002 e 2008, policiais militares de Mato Grosso e de outros estados terão que ser readmitidos e voltar aos quadros da Polícia Militar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...

Punidos com a exclusão das suas corporações depois das greves promovidas entre 2002 e 2008, policiais militares de Mato Grosso e de outros estados terão que ser readmitidos e voltar aos quadros da Polícia Militar.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (13) a lei que anistia os policiais acusados de participar de movimentos de paralisação. Conforme o estatuto da Polícia Militar, os policiais são proibidos de fazer greve ou qualquer outro tipo de mobilização.

Com a anistia, cerca de 80 policiais serão reintegrados à PM de Mato Grosso. A anistia vale tanto para os que já foram excluídos como para aqueles que ainda respondem a processo por acusação de envolvimento nos movimentos de greve por melhores salários e condições de trabalho.

Defensor Público licenciado do Estado do Mato Grosso, o deputado Valtenir Pereira (PSB) participou do processo de inclusão dos policiais mato-grossenses na Lei da Anistia junto com o deputado Eliene Lima (PP-MT). O parlamentar progressista foi autor do projeto de Lei (PL 6.217/2009) para beneficiar também os policiais militares do Estado. O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e chegou ao Senado como um substitutivo ao PL 112/2007, de onde seguiu para a sanção.

Em Mato Grosso, os policiais foram excluídos acusados de participar de uma greve ocorrida em 2008. De lá para cá, tanto a Associação dos Subtenentes e Sargentos, quanto a Associação das Mulheres da Família Miliciana de Rondonópolis e de Barra do Garças fizeram várias articulações para garantir que os policiais afastados pudessem retornar às atividades.

“Fomos sensíveis ao pedido das entidades que representam os policiais e, felizmente, ocorreu a sanção pelo presidente Lula. Foi uma vitória para o cidadão e para os servidores na área de segurança pública”, salientou Valtenir.
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