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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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eleições 2012

Candidatos do PDT não poderão ser diplomados caso vençam a eleição

Geraldo Roque (PDT)

Geraldo Roque (PDT)

Por determinação do juiz da 26ª zona eleitoral, Gleidson De Oliveira Grisoste Barbosa, caso os candidatos à Prefeitura de Novo São Joaquim Geraldo Batista Roque (PDT) e Helen Cristina Ribeiro vençam as eleições, eles não poderão ser diplomados por gastos irregulares de campanha.


Na liminar concedida à coligação Continuidade Do Progresso II (PSB/DEM), a oposição alega que os representados vêm realizando gastos com adesivos em discordância com a lei, uma vez que inexiste o deferimento do registro de candidatura, não possuem CNPJ nem conta bancária específica para a campanha e também não fora emitido recibo eleitoral.

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“Diante da ilegitimidade da arrecadação, e da propaganda irregular, requer liminar para o imediato recolhimento dos adesivos confeccionados e, no mérito, pela procedência da representação, declarando inelegíveis os representados, com cassação do registro ou diploma e demais medidas que se mostrem cabíveis”, requereu a coligação.

Em sua decisão o juiz fundamenta que “é indubitável que o caso dos autos revela que o recurso arrecadado e gasto de forma irregular representa prejuízo para o montante da movimentação financeira, na perspectiva da transparência. O material publicitário fora distribuído largamente no município de Novo São Joaquim-MT, cidade pequena e que conta com singelos 5.218 eleitores, sendo comprovadamente gasto, de modo absolutamente ilegal, no mínimo R$ 450,00. Impossível fechar os olhos a tal conduta”, fundamentou.

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