Candidato à reeleição, o prefeito Kalil Baracat (MDB) afirmou que alertou o Legislativo e Executivo estadual sobre os prejuízos da lei estadual aprovada em pela Assembleia Legislativa (ALMT) em 2022, que tira de Várzea Grande cerca de R$ 25 milhões por ano, referentes ao ICMS que o município deixou de ter direito. A declaração foi dada durante o PodOlhar, videocast de entrevistas do Olhar Direto.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O PREFEITO DE VÁRZEA GRANDE, KALIL BARACAT:


O assunto veio à tona na semana passada, durante debate entre os candidatos a prefeito de Cuiabá, realizado pelo portal Primeira Página. Na ocasião, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (MDB), foi questionado sobre a matéria.

De acordo com Kalil, durante as discussões do projeto, ele avisou tanto os deputados quanto o governo estadual, sobre a perda de arrecadação dos maiores municípios de Mato Grosso, como Cuiabá e Várzea Grande.

“Eu avisei o Botelho disso, eu disse: ‘Botelho, não faça isso. Esses critérios que estão sendo adotados dentro desse projeto de lei vão prejudicar as maiores cidades (...) discuta isso melhor’. Estive com ele, levei minha equipe técnica, nós debatemos, mostramos pra ele, o presidente da AMM - na época Neurilan Fraga - nós tivemos juntos lá, e aí foi aprovado. Discuti isso com o governador, falei pro governador, falei pro Rogério Gallo”, afirmou.

“Isso é uma lei federal que o Estado teve que se adequar. Só que o Estado chegou e colocou alguns critérios a mais, que acaba prejudicando as maiores cidades. Nós estamos perdendo aí cerca de R$ 2 milhões por mês. Quase R$ 25 milhões por ano”, acrescentou.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2022 se tornou a Lei complementar n° 746/2022, que alterou as regras para repasse do ICMS do Estado para as prefeituras de Mato Grosso. O projeto foi aprovado em 24 de agosto de 2022.