A decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que estipula prazo de 15 dias para que os 705 maquinários adquiridos pelo governo do Estado sob suspeita de superfaturamento sejam trazidos à capital para que seja realizada perícia técnica poderá custar até R$ 3 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, que foi designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para acompanhar as investigações, o valor foi constatado após um levantamento preliminar realizado pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra).
“A Sinfra fez uma avaliação inicial e vai custar entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões ao Estado. Isso seria apenas para trazer o maquinário contando diárias, motoristas e combustíveis, sem contar o custo de volta e o prejuízo que isso irá gerar as prefeituras”, afirmou Curado.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) começou hoje (19) a vistoria nos maquinários e caminhões, após determinação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil. Dois peritos oficiais realizam os trabalhos coordenados pelo delegado Gianmarco Paccola Capoani e um investigador de polícia.
Diógenes explicou que a determinação do magistrado foi para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que cabe a mesma acatar ou não, mas que o Estado irá recorrer. “Se a PGE acatar a decisão do Julier nós teremos que cumprir a ordem, mas com certeza irá recorrer”.
De acordo com a decisão proferida pelo juiz, caso o prazo de 15 dias para apresentação dos maquinários não seja cumprido pelo Estado, poderá ser expedido um mandado de busca e apreensão. O magistrado requisitou à Universidade Federal Mato Grosso (UFMT) que apresente, em três dias, o nome de dois profissionais para realização da análise nos equipamentos.
O caso
O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.
O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.
Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
