O ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari é acusado de liderar o esquema de fraude em licenciamentos ambientais ocorrido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desbaratado nessa sexta-feira (22) pela Polícia Federal, durante a Operação Jurupari. Migliari também teria agido sob a influência de alguns políticos e autoridades, dentre eles, os deputados José Riva, Mauro Sávi e Eliene Lima, além do ex-conselheiro Ubiratan Spinelli.

O juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, determinou o sequestro de bens no valor de R$ 403 milhões, relacionado ao dano ambiental causado por ele em 38 empresas e empreendimentos, beneficiados pelos atos ilícitos.

A Polícia Federal pode constatar pelas investigações que Migliari agia para conseguir a aprovação de requerimentos de interesse dos proprietários/empreendedores, inclusive cuidando pessoalmente da condução dos feitos administrativos.

Migliari é proprietário de uma empresa que comercializa madeira proveniente de planos de manejo (Comol Comercial de Madeiras Ltda-ME), que acompanhava e aprovava dentro da Sema, além de cooptar clientes para a empresa Mapear Imagens e Projetos Ambientais Ltda, também em seu nome.

As investigações da Polícia Federal constaram que Afrânio demonstra intensa relação com o setor madeireiro, notadamente com o Sindicato dos Madeireiros em Sinop e os titulares dos empreendimentos florestais de forma geral.

A Polícia Federal, que passou dois anos apurando as irregularidades, analisou caso a caso e os atos ilícitos foram comprovados por meio de laudos periciais, sendo que a maioria das propriedades beneficiadas pelos delitos está localizada próxima às reservas indígenas, assentamentos de reforma agrária e áreas desapropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra).

De acordo com as investigações, agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo também usavam o poder de influência para patrocinar interesses contrários à legalidade. Em uma das interceptações telefônicas, o deputado José Riva (PP) conversa com Afrânio sobre a liberação da Licença Ambiental Única (LAU) para a fazenda Camifra, pois a dinâmica de desmatamento havia sido reprovada.

Na conversa, Migliari alerta que o problema deveria ser resolvido com o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan, e um homem identificado como Alex. No final do diálogo, Riva alerta: “vamos abrir uma bateria que enfrente Luiz Henrique (Daldegan). Nós vamos chegar e vai ser apelativo. Nós vamos começar a falar que o governador apoia a incompetência”.

Depois ambos combinam de se encontrar e o diálogo é encerrado. Tempos depois a LAU da propriedade foi emitida. A troca de favores políticos é intensa e clara. Além de José Riva, o deputado estadual Mauro Sávi é um dos citados no processo como intermediador para liberação de licenças e planos de manejos irregulares pela Sema.

A fazenda Santa Rita, em Chapada dos Guimarães, de propriedade do deputado federal Eliene Lima (PP) também está listada no processo. A propriedade tem atividade voltada ao reflorestamento, porém uma portaria baixada pela própria Sema impede o plantio de eucalyptus na região. Sendo assim, O licenciamento concedido à propriedade contrariou uma portaria baixada pela própria Sema, que vedava o plantio de eucalyptus na região de Chapada.

O ex-secretário Luiz Henrique Daldegan chegou a revogar a portaria que embasa o parecer contrário ao plantio.Nas interceptações telefônicas, entre o parlamentar e o ex-secretário fica clara a ingerência do deputado para a obtenção da Licença Ambiental Única (LAU).

Na investigação, Afrânio também aparece fazendo as intermediações para liberação de licenças à fazenda de propriedade dos filhos do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ubiratan Spinelli, atuando como responsável Rodrigo Spinelli. Ambos também foram presos na Operação.

O laudo pericial constatou diversas irregularidades no procedimento instaurado junto à Sema, que resultou na liberação de licença ambiental à Fazenda Infinito. A propriedade fica próximo às diversas unidades de conservação e pode-se apurar um dano ambiental de R$ 42 milhões.

Segundo a PF, um dos maiores beneficiado pelo esquema montado por Afrânio era Sidnei Ari Bellincanta, que agia em sociedade com o ex-secretário. Tanto que ambos foram flagrados saindo juntos da Sema.

Para a liberação da LAU da Fazenda Nova Esperança, de propriedade de Norival Antônio Terrugi, também ocorreu influência política, tendo como protagonistas o irmão do deputado José Riva, Paulo Rogério Riva, e o assessor do parlamentar Adilson Figueiredo. Ambos agiram para que os licenciamentos fossem concedidos pela Sema de forma irregular.

Servidores

A PF apurou que a relação entre servidores e fazendeiros é íntima, tanto que passam a ser procuradores destes, confundindo-se não só as atividades, mas também os valores que recebem como propina, dos quais fazem uso para regularizar a documentação da empresa.

Operação Jurupari

A Operação Jurupari foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (21) pela Polícia Federal para reprimir crimes ambientais, como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Ao todo, foram expedidos 73 mandados de prisão preventiva e 75 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos nos estado de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo. O juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, é autor do despacho.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.