O deputado Homero Pereira (PR/MT) fará um pedido de vistas do relatório do Código Florestal que altera a legislação que trata dos croimes ambientais para analisar melhor o conteúdo do texto elaborado pelo relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).  De acordo com o deputado Homero, é preciso consolidar as áras já consolidadas pela atividade agrícola.

"O Brasil possui 60% de mata preservada e o setor agrícola precisa garantir o abastecimento de alimentos no país. Se reduzirmos a área de plantio, teremos que importar alimentos. Vamos buscar o concenso entre a produção e a preservação", afirmou.

Em relação à Reserva Legal os índices foram mantidos, sendo 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. As alterações neste item foram desobrigar a pequena propriedade com até quatro módulos fiscais da reserva. E a garantia a manutenção de áreas já consolidadas para atividades agropecuárias e florestais até 22 de julho de 2008, sendo necessário adotar práticas de conservação do solo e dos recursos hídricos, além do cadastramento da propriedade no órgão ambiental.

Ele explica que a principal mudança na lei gira em torno do cumprimento do artigo 24 da constituição, segundo o qual caberá à União fazer as normas gerais e aos Estados as normas específicas de acordo com as características de cada região.

"O propósito da Comissão Especial é pacificar o debate em torno da necessidade de atualização das leis. É preciso praticar o federalismo e legislar de forma concorrente, não centralizada", declarou.

O parlamentar acredita que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso terá um papel fundamental caso seja aprovado o novo Código Florestal. Como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira afirmou que pretende colaborar com a apresentação de propostas para a elaboração de uma legislação estadual específica para Mato Grosso.

"Pretendo colaborar com a apresentação de propostas, mas a iniciativa terá que partir da Assembléia", finaliza.