O projeto Ficha Limpa valerá para as eleições de 2010, conforme entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, mas e o Supremo Tribunal Federal será que considerará a lei constitucional. Alguns advogados entendem que ela fere alguns artigos da Constituição Federal. Portanto, ainda há incertezas sobre a validade da legislação.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.