As que infringirem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com uso da violência física estarão sujeitos a encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico, ao programa oficial ou comunitário de proteção à família, e encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Esta é a principal proposta enviada pelo governo ao Congresso para modificar o ECA, que fez 20 anos no dia 14.
