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Caso MAQUINÁRIOS

Silval cobra ressarcimento de R$ 10 mi de ICMS de empresas

16 Jul 2010 - 12:00

Do Centro de Eventos- Kelly Martins/ Da Redação - Pollyana Araújo

Apesar de a Justiça ter suspendido o inquérito dos maquinários do programa Mato Grosso 100% Equipado, o governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu que, independente da decisão, continuará cobrando o ressarcimento de cerca de R$ 10 milhões referentes ao ICMS sonegados pelas empresas que forneceram as 705 máquinas rodoviárias e caminhões.


No entanto, o peemedebista ponderou que a determinação do juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves da Costa, será cumprida, mas não vai abrir mão do pagamento dos impostos.

Ocorre que a própria Auditoria Geral do Estado identificou a existência de superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição dos equipamentos, o que provocou, inclusive, a exoneração dos secretários de Administração e de Infraestrutura, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, responsáveis pelos processos licitatórios fraudulentos e pela compra em si.

O processo de investigação, porém, continuará parado até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o mérito da ação e defina a competência de se apurar o caso. Contrário ao entendimento da Justiça, o Ministério Público Estadual já recorreu da decisão de José Arimatéia, assim como o empresário Antônio Sebastião Gaeta, autor da ação popular que denunciou o sobrepreço.
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