O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso protocolou na sexta-feira (16) mais onze ações de impugnação de candidatura às eleições de 2010, dentre elas figura mais uma vez o nome do candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “Mato Grosso Progressista” Pedro Henry.

A alegação do MPE é que Henry foi condenado à perda do mandato na Câmara Federal, por compra de voto, em decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que cassou o diploma de deputado em 2007.

Nas ação, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade explica que a liminar para continuar no cargo, obtida pelo parlamentar em recurso e concedida por um ministro apenas, só impede a cassação imediata do diploma, mas não suspende a inelegibilidade, o que somente é possível por meio de outra decisão colegiada. Dessa forma, conforme a legislação, Pedro Henry deverá ficar inelegível por oito anos.

Ausência de prestação de contas, de filiação partidária, tentativa de fraude, reprovação de contas de campanha eleitoral, multa não- paga por propaganda antecipada e documentação incompleta são alguns dos motivos pelos pedidos de impugnação.Até agora o Ministério Público eleitoral em Mato Grosso contestou a candidatura de 29 pessoas.


Veja a lista das novas impugnações:

1. Benedita Lenis Rodrigues de Sales

Ausência de prestação de contas de campanha eleitoral referentes a 2008.

2. Cici de Matos

Contas de campanha eleitoral reprovadas e documentação incompleta.

3. Erenaide Maria Correa

Inelegível por ausência de filiação partidária e documentação incompleta.

4. Glauco Miguel Ninomiya

Não apresentou as contas de campanha referente a candidatura a deputado estadual nas eleições de 2006. Também está com documentação incompleta e inelegível por ausência de filiação partidária.

5 e 6. Claudio José da Silva e Eduardo Gomes da Silva

Claudio José da Silva e Eduardo Gomes da Silva foram apresentados como candidatos a deputado federal por duas coligações.

7. Isac Nascimento Marques

Não possui filiação partidária, teve a prestação de contas de campanha para as eleições de 2006 reprovada e não apresentou todos os documentos.

8. José Amarildo Alves dos Santos

Não apresentou à Justiça Eleitoral prestação de contas de campanha para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2008 e está com a documentação incompleta.

9. Luiz Martins

Inelegível por não ser filiado.

10. Pedro Henry
Teve o diploma cassado por decisão colegiada do TRE/MT por compra de votos e apresentou documentação incompleta.

11. José Roberto de Araújo
Não pagamento de multa decorrente de propaganda eleitoral extemporânea.

As informações são da Procuradoria Regional Eleitoral.