O 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), encaminhou ofício ao governador Silval Barbosa solicitando intermediação junto ao Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, para que sejam nomeados com a “máxima urgência” os 25 defensores públicos aprovados no último concurso realizado no primeiro semestre deste ano.

“Há 15 comarcas em Mato Grosso que ainda não contam com defensores públicos. É preciso nomear logo os aprovados para que a população mais carente tenha acesso à justiça gratuita já que há recursos previstos no orçamento deste ano para efetivá-los”, afirmou Sérgio Ricardo. Hoje atuam no Estado 117 defensores públicos, atendendo 67 comarcas.

A relação das comarcas sem defensoria com exclusividade: Alto Taquari, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guiratinga, Jauru, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Porto Esperidião e Tabaporã


“O defensor público exerce um papel importantíssimo na sociedade. Toda pessoa tem direito à justiça e quem não tem recurso pode se valer deste profissional, que é um advogado oferecido pelo Estado”, destacou Sérgio Ricardo.

Em Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 defensores