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Domingo, 26 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Audiência Pública abre discussão sobre Micro Empreendedor Individual

A Câmara Municipal de Rondonópolis abre discussão sobre a lei do Micro Empreendedor Individual (MEI) na próxima segunda-feira (26). Por meio de audiência pública, o vereador Adonias Fernandes em conjunto com o Sebrae e na presença de representantes de entidades de classe e da prefeitura, irá discutir a MEI. A intenção do fórum é divulgar os benefícios da lei e a forma correta para o empreendedor sair da informalidade. A audiência será realizada no auditório da Câmara, a partir das 19h.


Estão aptos a fazer parte do programa donos de Salão de Beleza, costureiras, donos de bares e lanchonetes, vendedores ambulantes e demais pessoas que atuam na informalidade.

“Essa lei foi aprovada no ano passado, mas a procura pelo serviço é pequena, tanto no Sebrae quanto na prefeitura. Nosso objetivo é fomentar o interesse de ambulantes e pequenos comerciantes a saírem da informalidade de olho no futuro, seja para prosperar nos negócios ou garantir uma aposentadoria com segurança. Tenho certeza que quem participar da audiência vai querer aderir ao projeto”, ressaltou o parlamentar.

Desde a aprovação da lei, em junho de 2009, há um local específico na prefeitura para o atendimento aos micros empreendedores, localizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Sebrae também oferece assessoria completa sobre o assunto.
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