O candidato do PSDB ao governo estadual, Wilson Santos, teve decisão favorável em um recurso especial ingressado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na tarde desta sexta-feira (23), e terá direito a um novo julgamento das suas contas de campanha das eleições de 2008, as quais foram reprovadas.
O coordenador jurídico do candidato, advogado Flávio Ferreira, explica que o recurso pedia um novo julgamento e, com o deferimento, segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias. "É importante salientar que o TRE só admite recurso especial quando há chances muito concretas de uma decisão ser revista", comenta o advogado.
“Foi uma grande vitória”, comemora Ferreira. Com as contas de 2008 reprovadas, Wilson Santos teve a emissão negada da certidão de quitação este ano, documento necessário ao registro de candidatura, situação que poderia impedir sua disputa pelo executivo estadual.
A defesa do Wilson alega que a reprovação das contas no TRE deu-se por dois motivos considerados apenas de "erro material", os quais não devem levar à inelegibilidade, conforme a Lei Federal n.º 12.034 de 2009, por não ter havido lesão ao patrimônio público. Tais erros seriam um recibo rasurado e um doação de serviço antes de abertura de conta.
Wilson Santos também já chegou a declarar que a reprovação das contas foi uma sentença vendida pelo desembargador Evandro Stábile e pelo juiz eleitoral Eduardo Jacob, ambos investigados pela Operação Asafe por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O tucano declarou, também, que a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, orienta pela a revisão das sentenças que tiveram envolvimento fundamentou dos magistrados afastados.
Atualizada às 17h35
