Um projeto que passou pelo crivo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal neste semestre elimina a necessidade do visto temporário para os empregados estrangeiros de navio de turismo internacional aportado em águas brasileiras. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta altera a lei que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Serys argumenta, na justificação do projeto (PLS 548/09), que o segmento dos cruzeiros marítimos é o que mais cresce no mercado mundial de turismo. Segundo a senadora, o Brasil está próximo da marca de um milhão de chegadas de turistas internacionais por ano, por isso o setor necessita de um olhar mais atento. A proposta agora será examinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde será relatada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

No total, a CDR realizou no primeiro semestre 11 reuniões e três audiências públicas que debateram temas como a situação da aviação regional no Brasil, a segurança da aviação civil e a proposta de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante para determinadas mercadorias.