Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve nesta terça-feira (3) a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), por compra de votos na eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, e suposta prática de "caixa dois". Os demais membros acompanharam o voto do relator, desembargador Márcio Vidal, que rejeitou os embargos de declaração interposto pela defesa do parlamentar na tentativa de reverter a decisão.

O desembargador contestou a tese da defesa quanto ao fato do julgamento ter sido prejudicado devido à ausência de um magistrado, nesse caso, do juiz Samir Hammoud. “O código eleitoral não prevê que devem estar todos os membros no julgamento”, garante Vidal. Em meio ao proferimento do parecer do relator, Samir fez questão de frisar não houve omissão na análise do processo, apesar de não estar presente.

Segundo o relator, o resultado da perícia realizada pela Polícia Federal comprovou que houve compra de votos e destinação irregular de recursos. “Foi realizado a perícia e puderam detectar a distribuição de remédios com fim eleitoreiro”, frisou.

Além disso, Vidal esclareceu que o argumento do parlamentar de que não foram levadas em consideração na decisão que o cassou a falta de depoimento de testemunhas não tem fundamento, já que outras provas identificaram que de fato houve compra de votos. "Os depoimentos de Riva foram citados no julgamento", relatou.

O motivo crucial da decisão foi o fato de terem sido encontrados "documentos reveladores e comprometedores" no comitê de campanha como, agendas, dinheiro e anotações. Dentre os documentos havia uma anotação que comprovaria o pagamento de R$ 250 destinados à compra de remédios para uma aldeia indígena da região de Santo Antônio de Leverger e para aquisição de materiais de construção.