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Sábado, 04 de maio de 2024

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Defesa entra com recurso contra a cassação do mandato de Riva

O advogado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), Mário Sá, disse que vai ingressar com um recurso ordinário e medida cautelar para conseguir suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato do parlamentar.


Segundo o advogado, a rejeição dos embargos de declaratórios, por parte da Justiça Eleitoral, já era esperada. “A defesa optou por apresentar os embargos ainda em Mato Grosso no intuito de reunir mais argumentos para o recurso na instância superior”, frisou Sá.

Ele alega também que existem vários pontos importantes que precisam ser levados em consideração pela Justiça como a falta de análise das provas testemunhais, o que, segundo ele, compromete todo o processo.

Por unanimidade, o Pleno do TRE-MT manteve nesta terça-feira (3) a cassação do mandato de Riva por compra de votos na eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, e suposta prática de "caixa dois". Os demais membros acompanharam o voto do relator, desembargador Márcio Vidal.

O deputado disse que aguarda com tranquilidade o resultado do recurso em Brasília, pois acredita que as provas são suficientes. “Não houve ilícitos e isso está claro nos depoimentos das testemunhas arroladas no processo. As contas dessa campanha foram aprovadas por unanimidade e isso mostra que não houve caixa dois. Acredito na justiça e espero que esta decisão seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.



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