A Secretaria Estadual do Ambiente realizou nesta sexta-feira (06) a última vistoria de caráter educativo em estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento da lei das sacolas plásticas, em vigor desde o dia 16 de julho. Desta vez, foram fiscalizados duas grandes redes de supermercados de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A partir da próxima semana, a lei começa a ser punitiva e os estabelecimentos serão multados.

O Carrefour foi notificado por estar em desconformidade com a nova legislação e terá sete dias para se adequar, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil.

A ação dessa sexta também teve o objetivo de orientar a população sobre a importância de diminuir o consumo das sacolas para a preservação da natureza.

O supermercado Guanabara, na Avenida Jansen de Melo, em Niterói, foi o primeiro estabelecimento comercial vistoriado na ação desta sexta-feira e estava dentro das normas exigidas pela nova legislação.

De acordo com a secretaria, a lei não quer acabar com as sacolas plásticas e sim restringir o seu uso. Em vigor desde 16 de julho, a Lei 5.502/2009 determina que supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes do Estado substituam sacos plásticos por sacolas reaproveitáveis.

Segundo a lei, quem optar por não usar esses sacos vai ganhar desconto nas compras. A cada grupo de cinco itens comprados, haverá um abatimento de R$ 0,03 do valor total da compra. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.