A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) foi designada pela Câmara dos Deputados para ser a relatora do Projeto de Lei que dispõe da criação das novas varas do trabalho para o Estado de Mato Grosso. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 9 de julho, e prevê a criação de varas do trabalho nos municípios de Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Colniza e Sapezal.

O texto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e deverá tramitar ainda nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição, Justiça e Cidadania. Passando pelas comissões, a proposição irá para a apreciação do plenário.

O outro projeto de Lei que trata da criação das varas de Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande, Campo Novo dos Parecis e Juara, que tramita da Câmara desde julho de 2009, aguarda inclusão na pauta para ir à apreciação do deputados.

Este projeto também trata a criação de cargos de juiz do trabalho e de pessoal de carreira do Tribunal (analista e técnico judiciário), assim como prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas.

No começo desta semana o vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente e a juíza Carla Reita, estiveram na Câmara dos Deputados tratando do encaminhamento do projeto à pauta. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho.