O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá celebrar Termo de Cooperação
com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e com o
Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato
Grosso (Sebrae-MT). Os dois termos serão assinados nesta
terça-feira, dia 10/8, às 16h30, na Presidência do TCE. Desde
janeiro deste ano, o Tribunal já formalizou quatro termos de
cooperação e renovou outros seis.

A cooperação entre o TCE e o MCCE terá como objeto a realização de
eventos em conjunto visando a mobilização social em favor da ética
no cenário político nacional, bem como a probidade administrativa
do agente político. A vigência desse contrato é de 48 meses,
podendo ser prorrogado se as partes assim entenderem.


O termo de cooperação com o Sebrae tem a finalidade de implementar
conjuntamente ações estratégicas e promover o intercambio de
informações com vista a elevar a qualidade do controle externo,
especificamente para aplicar a Lei Complementar Federal 123/2006, que
prevê o acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas
aquisições de bens e serviços, à tecnologia, ao associativismo e
às regras de inclusão.

Outra ação prevista a partir da assinatura do Termo de Cooperação entre
o TCE e o Sebrae é o fortalecimento das instituições e efetivação do controle social